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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) abriu um procedimento para apurar os eventuais danos coletivos que grandes empreendimentos imobiliários ameaçam gerar às comunidades tradicionais que vivem na ilha de Boipeba, no município de Cairu.
A ilha integra área de proteção ambiental permanente. Para a DPE-BA, a fim de evitar a descaracterização socioambiental produzida por turismo predatório, o desenvolvimento da comunidade deve estar submetido ao uso sustentável dos recursos naturais e em harmonia com os modos de vida que caracterizam a identidade do território.
Com cerca de três mil habitantes, a população local é formada, em sua maioria, por pescadores artesanais, extrativistas de baixo impacto, marisqueiras e remanescentes quilombolas.
Uma das questões que o procedimento pretende esclarecer é o termo de compromisso para compensação ambiental firmado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) com o empreendimento turístico imobiliário "Fazenda Ponta dos Castelhanos". Conforme o termo, a construção vai ter uma contrapartida financeira de pouco mais de R$ 183 mil.
“O Inema celebrou o termo de compensação ambiental com este empreendimento, todavia não garantiu o direito de consulta às comunidades tradicionais locais, assim como não atentou ao direito de ir e vir, ao direito de identidade cultural envolvido com os grupos que ali estão localizados, comprometendo o direito geracional de ser e permanecer”, diz, em nota, a defensora pública Aline Vieira de Queiroz.
