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1 30/06/2020 09:35

Foram escolhidas três ações realizadas pelo GT, e entre elas o caso da explosão da fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, que explodiu em 1989 e culminou com a morte de 64 pessoas

Cristina Pita

O projeto desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção, Mediação de Conflitos no Campo e Enfrentamento à Criminalização de Lideranças Populares, coordenado pela Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), foi selecionado para participar da 17ª edição do Prêmio Innovare, tornando-se referência nacional em prevenção e mediação de conflitos. 

Yulo Oiticica, superintendente da Sutrag, afirma que o GT existe há aproximadamente um ano e foi criado e coordenado pela Sutrag com o objetivo de prevenir conflitos no campo, atuando em mediações como as que foram selecionadas pelo Prêmio Innovare. "Percebemos a existência de muitos conflitos no campo. Em 2019, a Bahia foi o terceiro estado onde mais houve conflitos no campo. Foram 139. Criamos de imediato um grupo de trabalho. O GT de conflito fundiário e de acompanhamento à criminalização de lideranças populares. Agimos na prevenção do conflito. A ideia é que a gente apareça o quanto antes para evitar que o conflito aconteça. Acontecendo a gente age na mediação do mesmo e acompanha a criminalização das lideranças do movimento social", explicou.

Oiticica explicou que foram escolhidas três ações realizadas pelo GT, e entre elas o caso da explosão da fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, que explodiu em 1998 e culminou na morte de 64 pessoas. "O GT trabalha na mediação para a finalização de processos trabalhista e criminal, e uma ação civil pública, decorrentes da explosão, há cerca de 21 anos, da fábrica clandestina de fogos. Entre elas 63 mulheres, pobres e trabalhadoras, que lutavam para garantir seu salário. A fábrica trabalhava de forma clandestina e de lá pra cá uma série de ações judiciais. Nossa coordenadora, Rosa Santos, que tem lutado com determinação e de forma corajosa em favor dessas mulheres guerreiras do Movimento 11 de Dezembro, foi um dos nomes escolhidos", ressaltou Yulo.

Foram escolhidas outras duas ações desenvolvidas pelo GT. São elas: 1. A mediação das constantes ameaças de reintegração de posse do território Tupinambá, em Belmonte, onde recentemente foi descoberta uma urna funerária indígena, em um sítio arqueológico, que, segundo estudos preliminares da Universidade Federal da Bahia (UFBA), tem cerca de 400 anos.  

Em Belmonte, o GT está atuando também para buscar a execução de políticas públicas, uma delas por meio de edital da Secretaria de Cultura (Secult), para a conclusão da ligação de energia elétrica e a recuperação de um centro cultural, destruído criminosamente, além de outros projetos voltados para a mandiocultura, junto à SDR.  

A terceira mediação foi em Ouriçangas, acompanhando agricultores familiares que voltaram a fazer carvão, atuando na formulação de projetos que garantam a melhoria da qualidade de vida dessas famílias. 

Grupo de Trabalho

A Sutrag atua, em um primeiro momento, de forma preventiva, conhecendo os fatos e os atores envolvidos no conflito em questão, identificando o problema e eventuais soluções. A partir daí, inicia-se o diálogo com as partes de forma presencial e sem abandonar o aspecto filosófico das relações humanas, por meio de um processo dialético de teoria/formação e prática/solução. No segundo momento, busca parcerias diversas, entre elas, da Defensoria Pública, Ministério Público, Casa Militar, Polícia Militar e Civil, comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, câmaras de vereadores, secretarias municipais, pastorais sociais e movimentos sociais, entre outros, que, além de suas obrigações legais, atuam de forma conjunta em busca da justiça. Em um terceiro momento, se busca garantir o acesso à justiça quanto à criminalização de lideranças dos movimentos sociais. 

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br, através de buscas por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida).

 

 

 

 







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