1
Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Prefeitura de Santos pague o valor à profissional, que se aposentou por invalidez após agressão.
Uma enfermeira de 66 anos agredida durante uma confusão no Pronto-Socorro da Zona Noroeste de Santos, no litoral paulista, deverá ser indenizada em R$ 50 mil por danos morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura pague o valor à profissional, que se aposentou por invalidez após a agressão, por apresentar problemas físicos e psíquicos.
O caso ocorreu em 2018, na unidade de saúde localizada no bairro Castelo. Na ocasião, a enfermeira e uma técnica de gesso foram agredidas pela filha de um paciente. A discussão teria começado quando o paciente se levantou para questionar algo à enfermeira, que pediu para que ele aguardasse. As vítimas foram agredidas, e um boletim de ocorrência foi registrado.
O advogado Alessandro da Silva França relata que representa a enfermeira desde 2018. Em janeiro de 2020, o caso foi julgado em 1ª instância, quando foi determinado que ela recebesse uma indenização de R$ 6 mil por danos morais. A defesa decidiu entrar com recurso, pedindo o valor de R$ 50 mil. Apenas nesta semana, o caso foi julgado em 2ª instância, e a prefeitura foi condenada a pagar esse valor.
"A reprimenda, que é a condenação, foi muito baixa. A gente entendeu que era uma condenação muito aquém do prejuízo, de todo o dano", explica o defensor. França conta que a enfermeira ainda precisa de tratamento psicológico por conta dos traumas.
No processo, a vítima alega que, como não havia segurança no local, ela precisou ser socorrida por colegas de trabalho. Ela ainda disse que não foi um caso isolado, e sim, consequência de falhas da segurança do complexo hospitalar. O relator da apelação, o desembargador Aliende Ribeiro, falou sobre a segurança citada pela enfermeira e fixou o valor de reparação, considerando a gravidade das agressões sofridas.
“[As circunstâncias] demonstram que a agressão sofrida pela autora não foi um ato pontual, mas um desdobramento de uma falha de segurança que já vinha de longa data e cujos efeitos poderiam ter sido previstos e evitados, mostram-se suficientes à configuração da reparação civil aqui pretendida”, escreveu.
Ao G1, a Prefeitura de Santos informou que não foi intimada da decisão judicial. Sobre o ocorrido, a Secretaria de Saúde destacou que, na época do caso, o Complexo Hospitalar da Zona Noroeste estava com processo aberto para a contratação de empresa para o controle de acesso na unidade, o que se efetivou pouco tempo depois. O local já contava com dez câmeras de segurança, localizadas em pontos estratégicos, cujo monitoramento foi fundamental para a investigação da ocorrência, e que a servidora teve total apoio da administração.
Relembre o caso
A confusão aconteceu no dia 10 de agosto de 2018, no momento em que o pai da agressora, internado no pronto-socorro, foi orientado pela enfermeira a aguardar, após fazer um questionamento. Uma das filhas que o acompanhavam achou ruim, puxou o cabelo da vítima e a arrastou pelo chão.
Outros pacientes chegaram a separar a briga, que foi retomada minutos depois. Tanto a enfermeira quanto a técnica de gesso ficaram feridas. Vídeos feitos por pacientes e os captados por câmeras de monitoramento foram encaminhados à Polícia Civil. Na época, a prefeitura informou que tanto a Guarda Civil Municipal (GCM) quanto a Secretaria Municipal de Saúde prestaram atendimento às vítimas e auxílio durante o registro do boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos.
A enfermeira disse ao G1, ainda em 2018, que estava extremamente abalada com a situação. “Chutaram meu peito e fizeram barbaridades comigo. Fiquei quase nua. O vídeo só mostra uma parte. Alegaram que não filmaram o restante das agressões. Queria que liberassem o resto do vídeo, devido às cenas horríveis”, desabafou.
A vítima contou que, em todos os anos de profissão, nunca tinha passado por algo parecido. “Já exerci chefia durante anos e zelava pelos funcionários e pacientes. Sem a enfermagem, a saúde padece, deixa de existir”, disse. Na época, a profissional ainda relatou que não saía mais de casa e não sabia quando voltaria a trabalhar. Segundo a defesa da enfermeira, ela se aposentou por invalidez, após apresentar problemas físicos e psicológicos causados pela agressão.
