1
Secretaria Municipal de Agricultura convoca feirantes para recadastramento e 'nenhum box foi interditado', diz secretária
Cristina Pita
A secretária de Agricultura de Santo Antônio de Jesus, Nil Correia, durante entrevista ao programa Andaiá Urgente, na Andaiá FM, desta quarta-feira (15/9), explicou o funcionamento dos boxes da Feira Livre Municipal e as regras que devem ser seguidas pelos comerciantes do local, como o recadastramento, que está sendo realizado e gerou várias dúvidas entre os feirantes. A secretária falou sobre o trabalho que a Pasta vem realizando com relação ao levantamento da situação dos permissionários. "O recadastramento é feito, pois precisamos organizar a feira livre. Somente para o controle. O recadastramento está sendo feito lá na secretaria de Agricultura, na feira livre, onde montanos uma estrutura junto com a secretaria da Fazenda", disse a secretária Nil Correia.
Ao contrário do que foi divulgado anteriormente, nenhum boxe foi interditado pela secretaria, embora um aviso tenha sido fixado na frente dos boxes sobre a necessidade do recadastramento administrativo. "A medida é uma forma de convocar para o recadastramento, sem impedir o funcionamento das barracas", garantiu.
Confira a entrevista:
Itajay Jr - Secretária, poderia explicar sobre essa chamada para o recadastramento de alguns feirantes da Feira Livre Municipal?
Nil Correia - Foi amplamente divulgado que estaríamos realizando esse recadastramento, afinal, a gente assumiu a secretaria em janeiro e precisamos conhecer os permissionários, já que o ultimo recadastramento foi feito há muito tempo e muitas alterações, novas inclusões, e precisávamos estabelecer por setor quantos permissionários nós temos, de acordo com a quantidade de galpões que existem na feira. Nós temos seis galpões e nas intermediações desses galpões existem algumas barracas. Então, a gente precisa ter a previsão do número de pessoas trabalhando na feira para que o projeto da feira livre possa contemplar todas as pessoas. Com isso, nós criamos um calendário de recadastramento e procuramos facilitar a vida dos comerciantes da feira, pois antes eles tinham de se dirigir à secretaria da Fazenda com uma certidão, que não se trata de quitação DAM. Essa certidão é cadastro que a pessoa tem com o município, então a gente precisa ter convicção que aquela pessoa que está indo lá se recadastrar, já estava naquele ponto e já existia o cadastro, que é na verdade uma contratação de uma permissão onde existe essa contrapartida, o pagamento dos tributos municipais. Essa certidão ela pode ser positiva, negativa, pode ser positiva com efeito negativo.
Programei com o secretário da Fazenda e ele forneceu três funcionários e o equipamento da secretaria da Fazenda e instalamos na própria feira, na secretaria de Agricultura, uma repartição da Fazenda. Então, a pessoa não precisa se dirigir até lá, lá mesmo na feira, faz todos os procedimentos que são simples. Para isso, precisa do RG, do comprovante de residência e essa referida certidão, que comprova que a pessoa já estava ali.
Se tratando de novas inclusões a gente abre um novo processo administrativo comprovando que a pessoa já está ali trabalhando por um tempo e com isso fazemos está nova inclusão.
Essa semana foi que finalizamos o setor de confecções. Ontem (terça, dia 14), fiz uma reunião com eles muito produtiva, entreguei todos os termos de permissões atualizados e a carteirinha de permissionários. Partimos para o setor de farinha e o galpão agronegócios. No de farinha, 10% não foi fazer o recadastramento e o de agronegócios, cerca de 20% não foi fazer o recadastramento. Mesmo a gente fazendo diversas chamadas já há três semanas nossas equipes de fiscalização indo chamar essas pessoas e elas protelando. Então a gente precisou fazer uma visita in loco e tomar algumas medidas, mas nada que viesse a prejudicar o funcionamento, apenas uma chamada para mostrar que aquele ponto estava irregular até que fosse feito o recadastramento.
A gente precisa realmente terminar este setor pois os outros setores como cereais e hortifrutis estão ansiosos para participar e regularizar suas vidas, mas como a feira é extensa, a gente não pode deixar sem terminar um e começar o outro porque dessa forma não funciona. O recadastramento está sendo um sucesso. A gente tem recebido, desde anteontem, as pessoas que não estavam aparecendo. e aproveito o espaço para dizer que neste momento a gente vai realmente exigir esse recadastramento.
IJ - O que a prefeitura de Santo Antônio de Jesus, com relação aos espaços da feira livre, considera como permissionário. É proprietário ou é a pessoa que trabalha no dia a dia que utiliza um box de uma pessoa que conseguiu a concessão mas não está lá, essa pessoa que é o permissionário de fato, de direito no papel e passa esse box para que outra pessoa utilize para trabalhar, isso existe aqui, é permitido?
NC - Os espaços públicos são licitados e ai sim são fornecidas a concessão do município de acordo com as regras do edital. |No caso da feira livre ela foi montada há muitos anos atras. Essas pessoas receberam as permissões, pois não existe ali concessões, existe permissões. A permissão é diferente de concessão, que tem uma garantia maior para o concessionário, pois ele tem de cumprir as exigências de um edital. A permissão é um título precário, ou seja, o município a partir do momento que entende que a pessoa não está cumprindo com as exigências da gerência da feira livre pode sim extinguir, a qualquer tempo, essa permissão. Da mesma forma que, se o comerciante não quiser mais aquele ponto, ele se dirige à secretaria da Fazenda e, de forma simples e unilateral, ele abre um procedimento administrativo e extingue aquela permissão.
IJ - Ele não pode passar o ponto como se fosse uma sublocação?
NC - Não. Não pode alugar, vender ou transferir sem o conhecimento da secretaria, pois temos listas de espera para participar da feira livre, que são pessoas que tem interesse de estar ali vendendo suas mercadorias, mas o município sempre tem interesse de não deixar ninguém prejudicado. Nós temos um setor de hortifruti que aos sábados todos os trabalhadores rurais que tiverem mercadorias de suas produções acabam indo para lá vender e são recebidos e a gente sempre tenta acolher a todos. Com os outros setores é complicado, pois são boxes fixos e as pessoas teriam danos, não seria viável e não é intensão retirar um permissionário sem motivo algum e colocar outra pessoa no lugar. O que fazemos é administrarmos e exigimos uma coisa mínima, que é o pagamento de um valor público. Apesar de muitos deixarem esse valor sem ser pago e nunca existiu uma punição por isso. Esta divida fica inscrita no município e em algum momento essa pessoa procura a secretaria e regulariza. Logo, será disponibilizado um novo REFIS, então a pessoa que tiver dívida com o município poderá pagar sem juros, multa ou ônus.
Neste momento não estamos exigindo pagamento para o recadastramento, somente a certidão que pode ser retirada na secretaria da Fazenda. Porém, neste momento, está sendo retirada na secretaria de Agricultura com o pessoal que está lá, mesmo com ela positiva, a gente refaz o cadastramento. Nosso objetivo é conhecer os permissionários, pois, se em algum momento, o pai passou para os filhos, para a esposa, a gente refaz essas permissões. Se eu vou projetar uma reforma, eu preciso informar ao arquiteto, a prefeitura, que aquele galpão tem de ter 200 espaços, pois temos lá hoje 200 permissionários cadastrados. Então, isso tudo faz parte do nosso projeto para melhoria da feira.
