Notícias

1 22/05/2022 17:00

Crianças e adolescentes constituem o público vulnerável que mais sofre com violações de direitos humanos no Brasil.

De acordo com balanço realizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), entre as denúncias de violações contra este público, cerca de 20% dos casos estão ligados a situações de violência sexual.

Como forma de tirar o tema da invisibilidade e promover o enfrentamento e conscientização, o Governo Federal lançou neste mês a Campanha Nacional Maio Laranja.

Para o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha, um dos grandes avanços deste ano de 2022 é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência [contra Crianças e Adolescentes].

"Apesar da criança ser tão vítima das violências aqui no nosso país, o Brasil ainda não tinha um plano estruturado, sistematizado, com objetivos, com metas claras que fizesse esse enfrentamento”, explicou Maurício Cunha sobre o plano, que foi lançado no último dia 18, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O secretário esclarece que existem diferentes tipos de violência contra crianças e adolescentes. Embora sejam da mesma natureza, elas podem apresentar formas diferentes.

“Pela própria legislação, nós temos pelo menos cinco tipos de violências tipificadas. A violência sexual a gente pode desmembrar no abuso sexual e na exploração sexual comercial, que é até importante que o público compreenda, são dois tipos de violências muito diferentes, da mesma natureza. O abuso geralmente é intrafamiliar, ele ocorre no ambiente doméstico, e a exploração sexual tem fins comerciais. Além dessas violências, a gente tem a violência física, a violência psicológica e a violência institucional. E nós não tínhamos um plano que abarcasse todas essas situações”, esclareceu o secretário.  

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA) foi elaborado em conjunto com os ministérios da Cidadania (MCid), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Turismo (MTur) como parte das entregas da Campanha Maio Laranja. São aproximadamente R$ 109 milhões em investimento do Governo Federal no plano.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente vai falar, ainda, sobre o enfrentamento da violência contra crianças que acontece no ambiente virtual e da importância da vigilância da família.







Rua Tiradentes, 30 – 4º Andar – Edf. São Francisco – Centro - Santo Antônio de Jesus/BA. CEP: 44.430-180
Tel.: (75) 3631-2677 | 3631-2924 | 3631-9500 | 9 9711-6971 (Whatsapp) - Definitivamente a melhor.
© 2010 - Rádio Andaiá FM - Todos os direitos reservados.