Cinco vereadores eleitos no município de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, tiveram seus mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral da Bahia. A sentença, proferida nesta quinta-feira (10) pela 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, aponta fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024.
As ações foram movidas pela coligação "Experiência que Faz a Diferença Maragogipe" e apontam que dois partidos lançaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima exigida pela legislação eleitoral. A decisão teve como base a Súmula nº 73 do TSE e a Resolução nº 23.735/2024, que consideram como indícios de fraude a votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira e falta de campanha efetiva.
Com isso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das siglas partidárias foi invalidado, resultando na cassação automática dos mandatos dos candidatos eleitos por essas legendas, mesmo que não tenham se envolvido diretamente nas irregularidades. Os votos destinados a eles também serão anulados, e uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário será realizada.
As candidatas Gilmaci dos Santos e Rosinea Borges de Sousa dos Santos, ambas do PODEMOS, foram declaradas inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
Os envolvidos têm três dias úteis para apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Caso o recurso seja interposto, ele terá efeito suspensivo, o que permite aos vereadores permanecerem nos cargos até a decisão final da Justiça.
Redação: Vale FM
