A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), analisou, nesta terça-feira (2), oito matérias legislativas. Do total, seis receberam parecer favorável, uma foi rejeitada e outra teve pedido de vista.
O destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 25.910/2025, de autoria do deputado Julio Muniz (PT), aprovado por unanimidade. Segundo Robinson, a proposta dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização e sexualização de crianças e adolescentes na Bahia, proibindo, entre outros pontos, o patrocínio e o apoio a eventos que incentivem tais práticas.
O presidente da CCJ ressaltou a importância da medida.
“Esse é um tema muito presente na atualidade, inclusive com denúncias de grande repercussão que provocaram a prisão de influenciadores. O Brasil inteiro está debatendo esse assunto nas escolas, nas famílias, e as casas legislativas também têm que produzir legislação para proteger as nossas crianças e adolescentes dessas práticas, especialmente nas redes sociais”, afirmou Robinson Almeida.
O parlamentar destacou ainda que o projeto reforça princípios já assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a proteção integral e prioritária a crianças e adolescentes. "Com a influência crescente do mundo digital, é importante ter uma legislação atualizada e também amplie a proteção de nossas crianças", enfatizou o presidente da CCJ, que no mês de agosto analisou 24 matérias de autoria de deputados.
