Uma força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou 47 postos de combustíveis na última semana em Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, no norte e nordeste da Bahia. A ação resultou em 24 autuações por diferentes tipos de irregularidades.
Criada em 2019, a iniciativa reúne órgãos estaduais e federais com o objetivo de garantir que os combustíveis comercializados estejam dentro dos padrões de qualidade e quantidade, além de assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e os direitos do consumidor. Segundo os organizadores, a operação fiscaliza mensalmente entre 45 e 60 postos em diferentes regiões do estado.
Na divisão de responsabilidades, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) confere se a quantidade de combustível entregue corresponde ao registrado e analisa o funcionamento das bombas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) ficam responsáveis pela análise da qualidade do produto.
O Procon-BA atua nas questões de defesa do consumidor, enquanto a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) verifica a situação fiscal e cadastral das empresas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) responde pelas questões jurídicas.
O suporte à operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), com participação das polícias Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
