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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/11) o projeto de lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil de cinco para 20 dias. A proposta estabelece o aumento do período de afastamento remunerado concedido aos trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento biológico ou adoção.
Atualmente, no Brasil, não há uma legislação própria que regulamente a licença-paternidade. O benefício é previsto apenas em um artigo transitório da Constituição Federal de 1988, que garante cinco dias de afastamento ao pai. O texto, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), aprovado ontem amplia a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias, no entanto, de maneira gradual ao longo de três anos:
10 dias em 2027;
15 dias em 2028 e
20 dias a partir de 2029.
O impacto de despesas e perda de receitas previsto é de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença será de 10 dias. Esse impacto chegaria a R$ 11,87 bilhões em 2030, se a licença fosse de 30 dias. Uma das novidades em relação à licença-maternidade é a permissão para o trabalhador dividir, a seu pedido, em dois períodos iguais à licença, exceto em caso de falecimento da mãe.
