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09/01/2026 10:29

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou, na quinta-feira (9) a Resolução Administrativa nº 1, que designa três desembargadores eleitorais substitutos para atuarem como Juízes Auxiliares durante o processo das Eleições Gerais de 2026.

A medida, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, visa assegurar a análise de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relacionados ao pleito.

Os magistrados designados são Paulo Alberto Nunes Chenaud, Isaías Vinícius de Castro Simões e Mhércio Cerqueira Monteiro. De acordo com o documento, a atuação desses juízes auxiliares se estenderá até o dia 19 de dezembro de 2026, abrangendo todo o período do processo eleitoral. A resolução fundamenta-se no artigo 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na Resolução TSE nº 23.608/2019, que trata da estruturação da Justiça Eleitoral para os processos de votação

 







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