O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, de forma unânime em plenário virtual, a criação de uma gratificação voltada a servidores que ocupam postos de chefia e assessoramento na Justiça Federal. O processo teve como relator o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.
Com a implementação da nova medida, os rendimentos mensais dos beneficiados pelas funções comissionadas receberão um acréscimo de até 15%. O que é a GAACTA e quem tem direito ao adicional
Batizada de Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), a medida consiste em um adicional de até 15% incidente sobre a remuneração de servidores que exercem cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4. O benefício abrange a primeira e a segunda instâncias da Justiça Federal, englobando estruturas vinculadas a ministros, presidências, vice-presidências e setores considerados estratégicos pelo órgão regulador.
O montante foi instituído sob a condição de natureza indenizatória. Na prática, o enquadramento significa que o valor extra não será incorporado de forma definitiva ao salário permanente da categoria.
O modelo técnico segue as mesmas diretrizes adotadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também estipularam um bônus de 15% sob a justificativa de atuação em demandas de alta complexidade.
