Medida atende decisão do STF e impede que inscritos no Bolsa Família e no BPC apostem
O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas. A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2024, proibiu beneficiários de programas sociais de utilizarem esses serviços.
Segundo a pasta, o número de bloqueados representa 10,4% do total de beneficiários dos dois programas sociais e corresponde a 11,2% dos cerca de 25 milhões de brasileiros que tentaram realizar ao menos uma aposta durante o ano passado. O objetivo da medida é impedir que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas eletrônicas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas de apostas devem verificar a situação dos usuários a cada 15 dias para identificar beneficiários dos programas sociais e impedir o acesso às plataformas. A consulta é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Serpro (Sigap), que permite confirmar, por meio do CPF, se o usuário está inscrito em algum programa do governo federal.
