A Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na última semana. A decisão foi tomada ontem, terça-feira (18/8), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que também restringiu novos cortes de funcionários sem a participação de entidades sindicais.
A medida acontece poucos dias após a varejista protocolar um pedido de recuperação judicial por dívidas que chegam a R$ 17,3 bilhões. O Grupo Casas Bahia ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
O processo foi apresentado pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), que afirmou que a empresa fechou 298 lojas e realizou cerca de 1,9 mil demissões entre os dias 13 e 14 de agosto.
Segundo a entidade, os desligamentos ocorreram sem uma intervenção sindical prévia.
A decisão assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos estabelece que a empresa deverá restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores afetados.
O prazo determinado pela Justiça é de cinco dias, contados a partir da intimação da Casas Bahia.
Decisão não obriga reabertura das lojas
Apesar da determinação, o documento esclarece que o restabelecimento dos vínculos não significa que as lojas fechadas deverão voltar a funcionar. Também não há determinação para que os trabalhadores retornem automaticamente aos antigos postos de trabalho de forma física.
A medida, portanto, está relacionada à manutenção provisória dos vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários atingidos pelas demissões. Caso a Casas Bahia descumpra a ordem judicial, poderá ser aplicada uma multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado.
