O ministro também mencionou a possibilidade de criação de um período de transição
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram nesta terça-feira (18) a possibilidade de a Corte voltar a analisar a decisão que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
O debate ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma do STF, em um julgamento relacionado ao direito de resposta por reportagens exibidas pela TV Globo sobre uma clínica.
Durante a sessão, Flávio Dino afirmou que a ausência da exigência de formação específica pode gerar distorções no exercício da atividade jornalística. O ministro também defendeu que o sigilo da fonte deve estar relacionado ao exercício profissional e não pode ser utilizado para proteger práticas que não estejam vinculadas à atividade jornalística.
Dino citou ainda a possibilidade de organizações criminosas utilizarem a condição de blogueiros para tentar obter as mesmas garantias atribuídas aos profissionais de imprensa.
Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de discutir novamente a questão do diploma. Segundo o ministro, a decisão tomada pelo STF em 2009 ocorreu em um contexto diferente do atual, antes da expansão das redes sociais.
Moraes afirmou que atualmente qualquer pessoa pode se apresentar como jornalista em blogs e redes sociais e utilizar a liberdade de imprensa como argumento para divulgar conteúdos ou fazer acusações.
O ministro também mencionou a possibilidade de criação de um período de transição para profissionais que já exercem a atividade jornalística sem diploma, caso uma nova regra venha a ser estabelecida.
A obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo foi derrubada pelo STF em junho de 2009. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a exigência prevista em uma norma editada em 1969 era incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Na época, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, argumentou que o jornalismo e a liberdade de expressão estavam diretamente relacionados e não poderiam ser tratados de forma separada.
Flávio Dino e Alexandre de Moraes ainda não integravam o STF quando a decisão foi tomada.
Durante o julgamento desta terça-feira (18), Dino também afirmou que a liberdade de imprensa deve estar relacionada ao direito de acesso à informação e defendeu o respeito ao direito de resposta quando houver divulgação de informações incorretas.
Moraes afirmou que a imprensa pode divulgar informações que posteriormente se revelem falsas quando não havia conhecimento prévio do erro, mas ressaltou a necessidade de correção e reparação por parte dos veículos de comunicação.
Até o momento, os ministros discutiram a possibilidade de uma nova análise da questão, mas não houve decisão do STF restabelecendo a obrigatoriedade do diploma de jornalismo.
Da redação
