O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estevão, cidade no interior da Bahia. O caso foi protocolado na terça-feira (18) e será encaminhado à Promotoria de Justiça para análise. Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que a representação foi protocolada na terça-feira (18) e distribuída nesta quarta-feira (19) à Promotoria de Justiça responsável pela análise do caso.
A representação também foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O documento pede a adoção de providências e menciona a possibilidade de encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo o MP, relatórios anexados a um processo de pagamento da prefeitura contêm informações que permitem identificar pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Entre os dados apontados estão nomes completos, CPFs, datas de nascimento e informações sobre exames realizados. Em parte dos documentos, aparecem registros de procedimentos relacionados a HIV e hepatite, informações consideradas sensíveis por estarem relacionadas à saúde.
As listas de pacientes teriam sido anexadas aos processos administrativos como parte da documentação usada para comprovar a realização dos serviços laboratoriais e justificar os pagamentos feitos pelo município.
